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Proteção de Mercado

Sempre que se discute abertura de mercado, diz-se que os americanos são extremamente protecionistas. De perto, não é bem assim. Os americanos ajudam suas empresas, mas incentivam ao extremo a competição em casa.

A primeira Lei Antitruste americana é de 1889 (Lei Antistrute Sherman), e o primeiro departamento regulador de mercado é de 1887 (Interstate Commerce Commission). Essa preocupação com a competição interna gerou empresas eficientes dentro e fora dos Estados Unidos. Sim, porque uma empresa não é competitiva fora de casa sem ser competitiva dentro de casa. A política econômica americana sempre protegeu a indústria americana, no sentido de oferecer condições para que ela possa competir e crescer. Sempre defendeu os interesses dos negócios dos americanos, sem significar paternalismo.

No Brasil, quando se fala em proteger um setor, fala-se em garantir lucros às empresas, mesmo que a custa dos contribuintes. Fala-se em manter poucas empresas no mercado interno.

O problema é que, num mundo globalizado, dificilmente se consegue manter fechado um determinado setor por muito tempo. Quando as empresas de determinado setor estão muito confortáveis em suas posições, e o mercado se abre para a concorrência externa, essas são as primeiras a sofrerem os prejuízos. Não estavam preparadas. Isso aconteceu com a indústria de informática na década de 80, com a indústria têxtil e calçadista na década de 90.

            Infelizmente, quando muitos empresários brasileiros falam que o governo tem que proteger a indústria brasileira, querem ganhar muito dinheiro sem concorrentes nos seus calcanhares. Cobram preços altos e prestam serviços ruins. Ao fazerem isso, a longo prazo cavam o próprio túmulo.

            Vejam o caso da briga do mercado do aço. Somos muito mais eficientes que os americanos, cobramos preços melhores que eles, pela defasagem tecnológica dos americanos. Entretanto, o governo americano está ajudando este setor. Mas, não pensem que é por muito tempo. Por trás desta ajuda, está um aviso do próprio governo deles: – “corram atrás do prejuízo, tornem-se mais eficientes, porque em breve eu deixarei vocês na mão”. Da mesma forma aconteceu com a Harley Davidson, nos anos 80. Para evitar seu fechamento, o governo americano criou barreiras para a indústria japonesa. Mas, deram um ultimato: – em 10 anos, a Harley Davidson deve estar preparada para competir com as empresas japonesas.

            No Brasil, nossa ajuda é noutro sentido, como o caso da Empresa Cobra, que apesar de extremamente defasada tecnologicamente, está sendo ajudada pelo governo sem que esta empresa tome qualquer atitude para mudar. Saudades da Lei de Informática que fez o Brasil ficar para trás 20 anos.

            Em síntese, o problema não está em defender o neoliberalismo ou não, está na discussão sobre o porquê do controle governamental. Como se diz, criam-se dificuldades para vender facilidades. O excessivo controle do governo sobre certos setores está mais ligado a formas burocratas de fazer dinheiro e obter benefícios, do que com a real intenção de regular e manter o equilíbrio do mercado. Por isso, no Brasil, temos muito mais controle na hora de obter autorizações para abrir negócios do que nos resultados alcançados pelos empresários. O controle deveria ser muito mais no processo, e nos resultados, do que no início. Desta forma, multiplicam-se os escândalos de corrupção.

Em mercados que foram excessivamente fechados, como no caso do setor de telecomunicações e da educação, vemos isso claramente. Quando o governo resolveu “abrir” o setor, fez de forma errada. No setor de telecomunicações foi uma verdadeira farra. Trocaram-se favores e ações, por autorizações e “ajudas”. No ensino superior, aconteceu algo parecido, com 1,2 novos cursos abertos por dia entre 2002 e 2003. Os pretensos critérios para abertura de novos cursos nunca foram completamente compreendidos, e as instituições mais tradicionais, historicamente sujeitas a exigências pesadas, viram concorrentes surgirem com facilidades que nunca tiveram. Enquanto isso, o controle sobre os resultados é extremamente frágil.

Na modalidade de educação a distância, notadamente, o governo, perdido, prefere segurar as rédeas, por falta de diretrizes claras. Como, nesse mercado, não se tem muita experiência consolidada, esperamos para ver o que acontece fora do Brasil. Contudo, quando aprendermos, será tarde demais, pois estaremos décadas atrasados em relação aos concorrentes externos. Aliás, já estamos.

A barreira imposta pelas leis brasileiras a entrada de novos concorrentes estrangeiros no setor educacional pode não ser bom em longo prazo. Pois observamos que, em diversas situações, cada vez menos os diplomas serão validados pelos órgãos oficiais. A Petrobrás, por exemplo, tem seu próprio ranking dos melhores MBA´s. Esse ranking, na hora das contratações, vale mais do que qualquer autorização ou reconhecimento do MEC. Isso, por si só, já é uma abertura de mercado, capitaneada pelas grandes empregadoras. Em 2002, quando a Caixa Econômica Federal inaugurou sua universidade corporativa, todos os cursos de capacitação eram de Harvard, traduzidos para o português.

Resumidamente, e historicamente, proteção de mercado no sentido de oligopólio, só gerou três coisas: tornou o mercado extremamente atrativo para concorrentes externos; criou empresas ineficientes, mas lucrativas; e prejudicou a sociedade e os consumidores.

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