Início » Política e Economia

Arquivo da categoria: Política e Economia

Por que é legítimo retirar Nicolas Maduro do poder

2014-02-18t174114z_1880302760_gm1ea2j04kl01_rtrmadp_3_venezuela-protests
Pessoas que defendem o governo de Nícolas Maduro alegam que é um governo eleito democraticamente. Ocorre que eleger um governante não é passar um cheque em branco. Ele tem de cumprir seu papel, atingir os objetivos implícitos e explícitos no exercício do cargo. Por esse pensamento o impeachment de Collor foi um golpe branco.
Basta você refletir. Caso você tivesse uma empresa e contratasse um novo gerente, por um contrato de 4 anos, e ele no meio do tempo de serviço passasse a desviar dinheiro da empresa, a desrespeitar clientes, tratar mal os empregados, faltar ao serviço, etc., o que você faria? Demitiria imediatamente o sujeito? Ou esperava ele completar os 4 anos de contrato? E se a lei não permitisse que você o demitisse? Ou que você, embora pudesse demiti-lo por justa causa, não conseguisse provar isso judicialmente? Você o manteria no cargo, ou o demitiria antes que ele fizesse estragos piores, ou o manteria para evitar pagar os encargos necessários?
Pois bem, assim é um presidente, qualquer cargo político. O povo não passa cheque em branco através do voto. Ele não pode fazer o que bem quiser. E quando ele é eleito, estão implícitos e explícitos comportamentos e objetivos que o povo achou que ele fosse cumprir. Há um contrato implícito no processo eleitoral. Não está escrito, mas existe, está lá.
Um exemplo extremo desse comportamento errático é um massacrar seu povo, prender opositores, manter-se no poder alegando que foi eleito democraticamente. O voto nessa situação é um mero detalhe. Importa mais é se o governante não está agindo totalmente contrário aos preceitos constitucionais, respeitando a democracia. Valer-se do seu poder político para sufocar a oposição e minar as instituições democráticas é uma outra forma de ditadura. Não se precisa recorrer às armas para isso. É um processo mais sutil, e até mais eficiente, porque veste de aparente legitimidade o que é ilegítimo.

A Marcha da Família com Deus: uma solução para o problema da ascensão do Comunismo?

20140322192853753787e

A Marcha da Família de ontem (22/03/2014) é a representação do limite a que chegamos. Quando uma situação chega a extremos, defendemos soluções das mais radicais. Infelizmente por vezes, e a história mostra, que isso é a alternativa dos desesperados. O problema é que o remédio pode vir a ser muito amargo. É como fazer quimioterapia. Perdemos os cabelos, a beleza, passamos pelo inferno. Porém se o tratamento der certo nossa vida é… salva. Porém, o tratamento nem sempre dá certo. Ou então o tratamento em si se transforma em outra doença.

É o caso, por exemplo, de uma mulher que é traída pelo marido durante anos. Cansada disso, se separa e vai viver com outro homem, que foi seu amante durante um tempo. Ele promete mundos e fundos, o amor idílico que ela sempre sonhou. Durante o tempo que foram amantes, ele sempre mostrou uma vida maravilhosa alternativa ao casamento de traições no qual ela vivia. Então se separa e vai viver com o amante. No começo é tudo mil maravilhas. Porém, com o tempo esse homem se transforma, mostra o que é de verdade, e não somente a trai, como a espanca seguidas vezes. Ela não tem nem comida direito em casa, falta-lhe tudo. Ele não a deixa sair de casa, vigia todos os seus passos, e ai dela protestar. É porrada na certa. Ela passa a viver um inferno. Desesperada, ela chega à conclusão: é melhor aguentar traições, mas ter segurança, uma boa vida, que viver assim, apanhando e sendo traída também. “Pelo menos o meu ex-marido me dava tudo, era carinhoso, me tratava bem, era um bom homem”, pensa ela. Ou seja, ela opta pelo mal menor. E, relativizando a situação, passa a enxergar o passado muito melhor do que o presente. Infelizmente, essa mulher não tem muita esperança. Não consegue se mobilizar para um terceiro elemento: largar o atual marido, que foi amante, e viver sua vida sozinha, sem um, nem outro. Ser dona de sua própria vida e assim poder escolher um homem que realmente a ame, ou viver feliz sozinha.

A situação do Brasil é assim. Sem opções, vendo um futuro de abusos, de ditadura de esquerda, de violência e miséria crescentes, acreditamos que o futuro é bem pior do que foi o passado. Ou seja, a terceira via não é alternativa. É o passado, ou o presente insuportável.

É importante que saibamos que em situações de total descontrole, nas quais a miséria, o desrespeito, as desigualdades econômicas e sociais, e a corrupção, chegam a níveis insuportáveis, tendem a surgir soluções antes inaceitáveis. O ser humano, diante do desespero, se apega a ideias das mais radicais e por vezes loucas. Foi o caso da Alemanha de Hitler, da Revolução Russa de 1917, da Revolução Cubana, da Revolução Francesa de 1789. Entretanto, temos que tomar consciência que toda mudança drástica é imprevisível. Se a Revolução Francesa à longo prazo trouxe uma sociedade melhor, mais justa, a China de Mao só viu o caos e o genocídio.

Não sejamos ingênuos em pensar que os militares de hoje têm o caráter de outrora. Se muitos dos Onze militares que conduziram o Golpe de 64 foram considerados áusteros e contra a corrupção, desenvolveram o país, os militares de hoje talvez não sejam assim, e nem consigam a mesma proeza, ou, pior ainda, decidam não fazer uma abertura democrática no futuro. De fato, o passado se repete, mas não da mesma maneira. As consequências não são tão previsíveis. Pode ser uma solução, mas pode ser um retrocesso também. Porém, volto a dizer, qual nossa alternativa? Nossa sociedade não evoluiu ao ponto de repudiarmos o socialismo petista, e nossa instituições estão frágeis, corrompidas.

Nossa cultura e atitudes ajudam nesse estado de coisas. É como se a mulher da estorinha não quisesse estudar, fosse preguiçosa, achasse em sua mente infantil, que precisa de um homem que a ajude. Ela é insegura, e por vezes desonesta, porque se envolveu com os dois homens também em função da condição financeira, por interesse também. Ou seja, ela é também culpada, é cúmplice, ao pensar errado, ao não buscar sua própria autonomia, ao deixar de trabalhar para construir uma vida digna.

Eu considero o grupo da Marcha da Família como pessoas bem intencionadas pedindo uma solução de desespero. Também acho que esse modelo família x religião não representa mais a sociedade brasileira. Muita coisa mudou, os valores, os anseios, veio o casamento gay, o Estado cada vez mais laico, a liberação sexual, o feminismo, o movimento pró-aborto. Temos sim que considerar tudo isso. Eles teriam sido mais felizes ao focarem na luta contra o Comunismo e seus males à todos os grupos sociais, sejam eles homessexuais, cristãos, ateus, pobres, ricos. Mas, ao representarem um nicho da socidade e defenderem essa luta como quem defende também a ditadura, perderam o bonde da história e uma ótima oportunidade.

Considerando tudo, ao nos depararmos com o rumo dos acontecimentos, se for para nos livrarmos do Socialismo/Comunismo em sua versão latino-americana, prefiro sim uma intervenção militar. Para salvar o país do Comunismo, do avanço desse socialismo ligado ao narcotráfico, aliado da Venezuela, de Cuba, da Argentina, da Bolívia, porque sei que é um futuro sombrio com certeza. Não há dúvidas disso. A história é repleta de fatos, e estamos vivenciando isso na Venezuela e na crise da Ucrânia.

Mas não sou ingênuo em achar que tudo será mil maravilhas se os militares intervirem. Se for o caso, que seja por um tempo o mais curto possível. De qualquer modo, para mim seria a prova viva de que a sociedade brasileira ainda tem um primitivismo enorme em maneira de pensar, de agir. Mostra que não aprendemos com a história. Que os brasileiros ainda não se responsabilizaram por si próprios, que não têm ainda a educação necessária para assumir sua vida, viver sem um e sem outro modelo. Mostraremos que não conseguimos decidir por nós mesmos, porque somos facilmente enganados com promessas vãs e ideologias assassinas e autoritárias.

Temo pelas consequências, mas prefiro o remédio amargo ao câncer que está tomando conta de meu país. O amante mostrou quem realmente é, e todas as promessas passadas se mostram apenas ilusões para conseguir o amor da nação. Pensem a respeito.

A escolinha do Hugo

Eu já vi isso antes. Essa é a impressão que se tem diante dos recentes acontecimentos na Bolívia. Não é de hoje que governantes dos piores tipos utilizam o conceito de nacionalismo para propagar o autoritarismo e desrespeitar os direitos de pessoas e organizações.

Sejamos francos, por trás do verniz do populismo está uma estratégia de consolidação e concentração de poder. Não estão em jogo as reservas naturais da Bolívia. O que está em jogo é o controle de bilhões de dólares. Dinheiro que será usado para enriquecer os amigos do poder na Bolívia. É a velha cartilha de ditadores e déspotas, como aconteceu em passado recente com Pinochet no Chile. Hugo Chavez está fazendo escola, tendo como alunos Lula e Evo Morales.

O controle de estatais por parte de governos populistas servem para distribuição de cargos, financiamento de campanhas políticas, compra de palamentares, entre tantas outras falcatruas. Esse modelo pseudo-nacionalista é antipatriótico porque atende aos interesses de um grupo que se apodera do aparato estatal em detrimento dos legítimos interesses do povo que pretensamente representa. É uma forma de totalitarismo, do mesmo tipo que Lula tenta fazer no Brasil, e que Hugo Chavez fez na Venezuela. É mascarado, vestido de democracia, mas que controla instituições e procura o apoio por meio do populismo.

No atual panorama política da América Latina assistimos ao retrocesso. Já aprendemos, ao custo da liberdade e das vidas de milhões de pessoas, que mais vale fortalecer as instituições do que o Estado. É essa a tendência e a realidade em países desenvolvidos, que buscam uma reconfiguração do papel do Estado na sociedade. Enquanto isso, o trio Hugo-Evo-Lula, movidos por ambições pessoais, promovem um retrocesso da democracia no Continente.

O Brasil só não virou Venezuela porque as bases da sociedade e das instituições são melhores. Há um equilíbrio de forças que impede avanços totalitários, apesar das tentativas infrutíferas de nosso presidente.

Minha sábia avó já dizia: “me dizes com quem andas que te direis quem és.” Nada mais verdadeiro, e observo com profundo pesar as amizades cultivadas pelo nosso presidente, e concluo: o sonho de Lula era ser Hugo Chavez.

A Crise do Gás, como é chamada, contribui para mais uma decepção com nosso presidente, que coloca seus interesses pessoais, e de seus amigos, acima dos interesses dos brasileiros. Aquele que deveria ser o maior de todos os patriotas intimida-se diante de sua ideologia, que se torna maior que sua consciência.

Vivendo com o inimigo

Diz a Constituição que o Estado tem que promover o bem social, a justiça, a saúde, a educação. Também tem que promover o progresso da nação. Entretanto, apesar dos enormes esforços que o governo diz realizar para cumprir estes objetivos, na prática o governo é bom mesmo em se beneficiar.

O que se viu nos últimos anos foi o fortalecimento financeiro do estado e, contraditoriamente, a redução da sua capacidade de investimento. Então, afinal, para onde está indo tanto dinheiro?

Parte some no ralo da ineficiência governamental, parte é distribuída por meio dos esquemas de corrupção. Esquemas nas licitações públicas, na compra de parlamentares, no favorecimento de “amigos do poder”.

O governo brasileiro tem se profissionalizado. É cada vez mais profissional em atrapalhar o Brasil. Vários setores da economia – extremamente competitivos – são atrapalhados pelo governo. A sociedade e o empresariado têm evoluído num panorama de total inadequação ao governo. A ineficiência da administração pública é um “câncer” para a economia, para a atividade empresarial, para a sociedade civil, pois se espalha e destrói o que em tese deveria criar: o progresso de todos e a felicidade geral da nação.

Ou seja, vivemos a triste condição de arrastar uma pesada corrente chamada governo. Nossas forças e nosso empreendedorismo são ceifados pelo Estado decadente e arcaico que consome 40% de nossa renda. O Governo se transformou no anti-herói da história, um Hobin Hood às avessas. É um cruel senhorio que nos cobra a conta todos os dias.

Assistimos a tudo perplexos, vendo malas de dinheiro, carros de luxo e muito cinismo diante das câmeras de televisão. Vemos pessoas que não mostram um vestígio sequer de consciência e moral. Vendo o escândalo do mensalão, agimos como o marido traído que foi o último a saber. Por isso também nos tornamos cínicos, pois nada do que está sendo descoberto era alguma coisa que já não se soubesse. Apenas não tínhamos comprovação. Era tudo público e notório, seja nos círculos políticos, seja na imprensa, seja no meio empresarial.

Enquanto isso, esse mesmo governo tem a “cara de pau” de cobrar dos aposentados, de aumentar os impostos de quem acorda cedo e não tem dinheiro para colocar na carteira, enquanto parlamentares enchem malas.

Não tem jeito, somos sem querer protagonistas do filme que tem por titulo “Vivendo com o Inimigo”.

Somente a punição

Os recentes casos de corrupção no Brasil geram sempre a pergunta: é da natureza humana a corrupção ou é o sistema que faz o ser humano ser corrupto? Na verdade é um pouco de cada.  Pesquisas, realizadas em universidades, apontam para uma tendência histórica das sociedades se tornarem corruptas. Um dos exemplos mais clássicos é a Antiga Roma. Infelizmente, em todas as eras e em todas as sociedades, a corrupção esteve presente.

Entretanto, achar que é o meio que faz o homem corrupto é também esquecer que é o homem, individualmente, que gera o coletivo. Ou seja, para um fenômeno ocorrer coletivamente é necessário que de alguma forma exista uma tendência no indivíduo. Não necessariamente em todos, mas pelo menos em alguns. Esses, por sua vez, se dotados de poder e influência, contaminam o resto da sociedade e podem levar outros a se tornarem corruptos.

A neurociência mostra, de forma clara, que o comportamento humano também tem influência de fatores genéticos; por isso não se pode esperar que a natureza humana seja moldada apenas por normas e leis, ou por um ou outro modelo de sociedade. Ou seja, há, no homem, uma tendência ao egoísmo, em levar vantagem sobre os outros, a pensar só em si. A psicologia evolutiva explica também este comportamento. Mas, ao mesmo tempo, os organismos sociais, coletivamente, tentam acabar com esse comportamento, em prol da sociedade.

O que ocorre, de fato, é que em alguns momentos o egoísmo individual impera sobre o coletivo. Justamente quando o Estado e suas instituições estão contaminadas, como o carvalho que se rende ao cupim.

Não é à toa que nas ditaduras e nos regimes totalitários, a corrupção aumenta significativamente, pois o poder concentrado e sem controle traz à tona o que tem de pior no homem. O homem só conhece sua verdadeira natureza quando não tem quem o controle e quem o puna por seus atos. Por isso que se diz: “Todo poder corrompe; o poder absoluto corrompe absolutamente.”[1]

Assim, há uma tendência ao egoísmo, à corrupção, e a única forma de coibir esse comportamento não é esperar que o homem mude, mas dissuadir esse comportamento com punição.

Por ser homem, dotado de capacidade de discernir relações de causa e efeito, a punição àqueles que prejudicam o próximo reduz sensivelmente atos nocivos à sociedade e ao próximo.

Em resumo, os recentes casos de corrupção não podem ser combatidos simplesmente por leis, mas por meio do controle e da punição. Só isso é capaz de dissuadir outros a cometerem deslizes. E o controle, e a punição, só se faz por meio de instituições fortes e que não estejam contaminadas por este mal.

Publicado em 15/07/05


[1] Frase de Lord Action (1834–1902), eminente historiador liberal do século XIX. Essa frase faz parte de um trecho de carta enviada ao Bispo M. Creighton, em 1887. “E, lembre-se, quando se tem uma concentração de poder em poucas mãos, freqüentemente homens com mentalidade de gangsters detêm o controle. A história provou isso. Todo o poder corrompe: o poder absoluto corrompe absolutamente.”

Proteção de Mercado

Sempre que se discute abertura de mercado, diz-se que os americanos são extremamente protecionistas. De perto, não é bem assim. Os americanos ajudam suas empresas, mas incentivam ao extremo a competição em casa.

A primeira Lei Antitruste americana é de 1889 (Lei Antistrute Sherman), e o primeiro departamento regulador de mercado é de 1887 (Interstate Commerce Commission). Essa preocupação com a competição interna gerou empresas eficientes dentro e fora dos Estados Unidos. Sim, porque uma empresa não é competitiva fora de casa sem ser competitiva dentro de casa. A política econômica americana sempre protegeu a indústria americana, no sentido de oferecer condições para que ela possa competir e crescer. Sempre defendeu os interesses dos negócios dos americanos, sem significar paternalismo.

No Brasil, quando se fala em proteger um setor, fala-se em garantir lucros às empresas, mesmo que a custa dos contribuintes. Fala-se em manter poucas empresas no mercado interno.

O problema é que, num mundo globalizado, dificilmente se consegue manter fechado um determinado setor por muito tempo. Quando as empresas de determinado setor estão muito confortáveis em suas posições, e o mercado se abre para a concorrência externa, essas são as primeiras a sofrerem os prejuízos. Não estavam preparadas. Isso aconteceu com a indústria de informática na década de 80, com a indústria têxtil e calçadista na década de 90.

            Infelizmente, quando muitos empresários brasileiros falam que o governo tem que proteger a indústria brasileira, querem ganhar muito dinheiro sem concorrentes nos seus calcanhares. Cobram preços altos e prestam serviços ruins. Ao fazerem isso, a longo prazo cavam o próprio túmulo.

            Vejam o caso da briga do mercado do aço. Somos muito mais eficientes que os americanos, cobramos preços melhores que eles, pela defasagem tecnológica dos americanos. Entretanto, o governo americano está ajudando este setor. Mas, não pensem que é por muito tempo. Por trás desta ajuda, está um aviso do próprio governo deles: – “corram atrás do prejuízo, tornem-se mais eficientes, porque em breve eu deixarei vocês na mão”. Da mesma forma aconteceu com a Harley Davidson, nos anos 80. Para evitar seu fechamento, o governo americano criou barreiras para a indústria japonesa. Mas, deram um ultimato: – em 10 anos, a Harley Davidson deve estar preparada para competir com as empresas japonesas.

            No Brasil, nossa ajuda é noutro sentido, como o caso da Empresa Cobra, que apesar de extremamente defasada tecnologicamente, está sendo ajudada pelo governo sem que esta empresa tome qualquer atitude para mudar. Saudades da Lei de Informática que fez o Brasil ficar para trás 20 anos.

            Em síntese, o problema não está em defender o neoliberalismo ou não, está na discussão sobre o porquê do controle governamental. Como se diz, criam-se dificuldades para vender facilidades. O excessivo controle do governo sobre certos setores está mais ligado a formas burocratas de fazer dinheiro e obter benefícios, do que com a real intenção de regular e manter o equilíbrio do mercado. Por isso, no Brasil, temos muito mais controle na hora de obter autorizações para abrir negócios do que nos resultados alcançados pelos empresários. O controle deveria ser muito mais no processo, e nos resultados, do que no início. Desta forma, multiplicam-se os escândalos de corrupção.

Em mercados que foram excessivamente fechados, como no caso do setor de telecomunicações e da educação, vemos isso claramente. Quando o governo resolveu “abrir” o setor, fez de forma errada. No setor de telecomunicações foi uma verdadeira farra. Trocaram-se favores e ações, por autorizações e “ajudas”. No ensino superior, aconteceu algo parecido, com 1,2 novos cursos abertos por dia entre 2002 e 2003. Os pretensos critérios para abertura de novos cursos nunca foram completamente compreendidos, e as instituições mais tradicionais, historicamente sujeitas a exigências pesadas, viram concorrentes surgirem com facilidades que nunca tiveram. Enquanto isso, o controle sobre os resultados é extremamente frágil.

Na modalidade de educação a distância, notadamente, o governo, perdido, prefere segurar as rédeas, por falta de diretrizes claras. Como, nesse mercado, não se tem muita experiência consolidada, esperamos para ver o que acontece fora do Brasil. Contudo, quando aprendermos, será tarde demais, pois estaremos décadas atrasados em relação aos concorrentes externos. Aliás, já estamos.

A barreira imposta pelas leis brasileiras a entrada de novos concorrentes estrangeiros no setor educacional pode não ser bom em longo prazo. Pois observamos que, em diversas situações, cada vez menos os diplomas serão validados pelos órgãos oficiais. A Petrobrás, por exemplo, tem seu próprio ranking dos melhores MBA´s. Esse ranking, na hora das contratações, vale mais do que qualquer autorização ou reconhecimento do MEC. Isso, por si só, já é uma abertura de mercado, capitaneada pelas grandes empregadoras. Em 2002, quando a Caixa Econômica Federal inaugurou sua universidade corporativa, todos os cursos de capacitação eram de Harvard, traduzidos para o português.

Resumidamente, e historicamente, proteção de mercado no sentido de oligopólio, só gerou três coisas: tornou o mercado extremamente atrativo para concorrentes externos; criou empresas ineficientes, mas lucrativas; e prejudicou a sociedade e os consumidores.

O papel do Estado

http://notasaocafe.files.wordpress.com/2008/10/chappatte_24102008_1.jpgAinda temos um longo caminho para entender qual o papel do governo na sociedade e na economia. No entanto, uma coisa é certa: temos que nos despir das velhas ideologias se queremos um Estado mais eficiente.

Se antes, a discussão polarizava entre um estado mínimo e apenas regulatório (liberal) e um estado como distribuidor de riqueza e igualdade social (socialista), hoje temos que ter uma abordagem diferente.

Primeiro, a atuação do Estado tem que ser vista a partir de situações específicas, e dos resultados que pode obter; e durante um período determinado, quando os objetivos tiverem sido alcançados. Não pode ser mais uma resposta ideológica, utópica.

Por exemplo, o governo deve promover a seguridade social? Sim, se não houver outra opção dentro da sociedade, se a iniciativa privada não puder e não tiver condições. Se não houver quem faça melhor. Ou quem atenda uma parcela específica da população.

O governo deve fornecer serviços de telecomunicação? No momento atual não, pois dificilmente conseguiria ser mais eficiente. Mas deve controlá-lo? Claro, quando o mercado não estiver em equilíbrio e seja necessário defender os interesses da sociedade.

A concepção do Estado como distribuidor de riqueza e igualdade social só gerou o Estado tributarista, que elevou os impostos para 40% do PIB e estrangula a sociedade que deveria – em tese – fazer progredir.  Dessa forma, multiplicam-se as funções do governo, mesmo que nem sejam mais necessárias. Basta ver o que acontece quando se tenta extinguir um órgão público que não tem mais razão de ser. É protesto, barricada, discursos, ações na justiça.

Não é à toa que os governos socialistas mais bem-sucedidos tiveram que se render a práticas capitalistas em várias de suas políticas econômicas. Um bom exemplo é o caso da China.

O PT, por isso, vive uma crise de identidade. Uma parte do PT compreende isso, outra parte não consegue se desfazer de suas idéias ideológicas retrógradas. A saída do presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, em 2004, apesar da excelente gestão que fez, é uma clara mostra deste comportamento. Quando Casseb assumiu, em 2002, o lote de ações do banco oscilava em R$ 8,00; quando saiu, deixou o lote de ações oscilando em R$32,00. Pressões políticas dentro do próprio PT influenciaram sua saída.

O Estado do futuro não poderá ser ideológico, mas de resultados. As respostas sobre a atuação do Estado serão mais complexas e ligadas a projetos, à conjuntura econômica, à dinâmica específica dos mercados, entre outras coisas. Nem capitalista, nem socialista, na sua essência, mas capitalista e socialista em um ou outro momento, em uma ou outra situação.